Em Foz, conferência propõe políticas públicas para a saúde mental

O lançamento de campanhas públicas para reconhecimento e tratamento de transtornos mentais comuns, a ampliação da rede de CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) e a implantação imediata de leitos psiquiátricos nos hospitais gerais foram algumas das propostas aprovadas na I Conferência Municipal de Saúde Mental - Intersetorial - de Foz do Iguaçu, realizada na última semana, com a participação de mais de 300 pessoas, entre delegados, convidados e observadores.

O relatório geral já foi enviado ao Conselho Estadual de Saúde, a fim de que seja incluído no caderno de propostas da Conferência Estadual, prevista para 15 de maio próximo, em Curitiba. Foz do Iguaçu participa com 18 delegados representantes das categorias de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. Os nomes foram aprovados na conferência local.

A previsão é que as propostas sejam adotadas pelo município, através do SUS (Sistema Único de Saúde), processo que será acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, através da comissão de Saúde Mental, conforme informou Pricilla Alcântara Barbosa, coordenadora da I Conferência de Saúde Mental do município.

Propostas: A APPADOM (Associação de Pais, Parentes e Amigos dos Portadores de Doença Mental) fica como responsável pela convocação e reativação da Comissão Municipal de Saúde Mental. Um decreto para convocar novas instituições deve ser refeito; capacitação de multiplicadores da rede e criação de protocolos intersetoriais para os fluxos de atendimento.

A criação de uma rubrica própria para a Saúde Mental pelo Poder Legislativo; criação e consolidação da equipe matricial com atuação intersetorial; inclusão de profissional de Saúde Mental na equipe mínima de Atenção Básica; ampliação e melhora da farmácia básica da Saúde Mental; criação de mecanismos jurídicos administrativos que garantam a continuidade da dispensação de medicamentos da farmácia básica de Saúde Mental.

Ampliação do protocolo de distribuição das medicações excepcionais da Saúde Mental; implementação de mecanismos que auxiliem na aproximação das entidades de controle social e representantes de usuários com a comunidade; informatização dos serviços de Saúde Mental; criação de um sistema de informação que permita a coleta e o armazenamento de dados epidemiológicos da saúde mental.

Criação e divulgação de parcerias para a inclusão social dentro da rede intersetorial; promover capacitação e supervisão contínua em saúde mental; criar alocação de recursos específicos para capacitação e supervisão continuadas em saúde mental para toda a rede de saúde; estabelecer vínculos com instituições de ensino e de pesquisa para a execução de pesquisas de saúde mental.

Realização de ações conjuntas da rede de Saúde Mental, a ser realizada na Semana de luta antimanicomial tendo como objetivo a divulgação e fortalecimento da rede de Saúde Mental; buscar parceria com faculdades para entrosamento da saúde mental com comunidade como forma de desmistificar os estigmas e divulgação a rede e promoção de cuidados como a rede da Saúde Mental.

Criação de site da rede de saúde mental em que as instituições sociais tenham acesso as informações necessárias sobre atendimento para que possam repassar ao usuário como chegar até ela; que seja efetivamente implantado o atendimento de sala de espera humanizado na rede de saúde mental, com uma pessoa capacitada continuamente para fazer o acompanhamento na sala de espera.

O cumprimento da lei no que diz respeito a leitos psiquiátricos nos hospitais gerais; implantação do CAPS com urgência e implementação dos existentes; reuniões mensais para fortalecimento da rede com os segmentos particulares e públicos que atendem o usuário da Saúde Mental; criação de uma residência terapêutica de suporte.

Desenvolvimento de uma interface de cultura e orientação para detectar demandas a serem encaminhadas ao serviço de atenção a saúde mental; implantação das 30h para o profissional da saúde mental como forma de pensar no cuidado com o cuidador bem como a implantação da complementação da equipe de trabalho no setor de saúde mental.

Captação de recursos financeiros para o funcionamento das comunidades terapêuticas e para contratação de equipe multidisciplinar remunerada para o atendimento dos adictos, desde que essas comunidades estejam de acordo com as legislações em vigor; efetivar o atendimento específico à criança e adolescente que necessitem de tratamento a drogadição, bem como uma equipe multidisciplinar para seu acompanhamento articulado através do Programa Atitude e do CENSE – Centro de Sócioeducação; implantação da política de saúde mental em sua totalidade promovendo cidadania.

Intersetorialidade

Desenvolvimento de ações para melhorar a divulgação acerca dos direitos e deveres dos pacientes e seus cuidadores na saúde mental; lançamento de campanhas públicas para o reconhecimento e tratamento de transtornos mentais comuns; firmar especialistas com aptidões para tratamento avançado na área da saúde mental e implantação do programa Humaniza SUS na saúde mental.

Reativação da comissão de saúde mental da secretaria de saúde contemplando a intersetorialidade com efetiva participação dos seus representantes; iniciar programas de promoção da saúde mental baseados em evidências nas escolas e locais de trabalho em colaboração com outros setores.

Mais equipes multidisciplinares para as escolas, Guarda Municipal e polícias; reformulação da política de recursos humanos dos trabalhadores da área de saúde com a contratação de equipes multidisciplinares (enfermeiro, psicólogo, nutricionista, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogo), garantindo remuneração adequada e condições dignas de trabalho.

Ampliação da rede de fornecimento de medicação de alto custo para os pacientes pelo Estado, e que a coordenação de saúde mental na secretaria municipal de saúde contemple na sua gestão a atenção para o grupo de cuidadores com sofrimento psíquico decorrentes da violência.